Os efeitos da inserção de crianças em ocupações perigosas po...

Tema Central da Questão: A questão aborda a proteção ao adolescente no ambiente de trabalho de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O foco está em identificar a natureza do trabalho assegurado aos adolescentes, especialmente àqueles com deficiência, conforme o ECA dispõe. Este tema é relevante pois toca em aspectos fundamentais dos direitos da criança e do adolescente, ligados diretamente à proteção social.

Resumo Teórico: O ECA é uma das principais legislações brasileiras que garante os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. No contexto do trabalho, o ECA visa assegurar condições que respeitem o desenvolvimento físico, mental e moral dos adolescentes. O artigo 66 menciona especificamente a garantia de um trabalho protegido para adolescentes com deficiência, o que significa que devem ser oferecidas condições especiais que garantam seu bem-estar e desenvolvimento.

Justificativa da Alternativa Correta (D - protegido): A alternativa correta é a "D - protegido" porque o ECA assegura que adolescentes, especialmente aqueles com deficiência, tenham um ambiente de trabalho que proteja sua integridade e desenvolvimento. Isto está em conformidade com o que o ECA determina em termos de garantir um ambiente seguro e saudável, que não comprometa o desenvolvimento do jovem.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - circunstancial: Esta alternativa é incorreta. O trabalho do adolescente não deve depender de circunstâncias variáveis, mas sim ser regido por normas claras de proteção.
• B - reduzido: A questão não se refere a uma redução do trabalho, mas sim à qualidade e proteção desse trabalho.
• C - temporário: Esta alternativa sugere um caráter transitório que não é o foco da proteção proposta pelo ECA.
• E - permanente: Embora o trabalho possa ser contínuo, o ECA não usa a palavra "permanente" para descrever a proteção necessária.

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GABARITO: LETRA D

✓ Segundo o ECA (8069/90): art. 66. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!