No Brasil, a implantação de novos direitos trabalhistas, her...
Considerando o fragmento de texto acima, os múltiplos aspectos que ele engloba e os processos recentes de transformação nas cidades e no campo, julgue os itens a seguir.
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ERRADA.
O processo de industrialização no Brasil veio muito antes das leis trabalhistas. Não foram criadas juntamente.
No Brasil, a implantação de novos direitos trabalhistas, herdados de dois séculos de lutas sociais na Europa, foi importante fator para as mudanças morfológicas nas configurações campo-cidade. Especificamente nas cidades, foram implantadas leis e criadas a justiça e a inspetoria do trabalho juntamente com o processo de industrialização.
Nas cidades brasileiras, as leis trabalhistas e as formas de regulação do mercado de trabalho (justiça e inspetoria do trabalho) não surgiram juntamente com o processo de industrialização. Na verdade, esses fenômenos ocorreram em momentos distintos.
O processo de industrialização no Brasil veio primeiro, iniciando-se na segunda metade do século XIX com o surto industrial da Era Mauá. Por sua vez, somente no primeiro governo de Getúlio Vargas, mais especificamente no período do Estado Novo (1937-1945), é que as cidades brasileiras passaram a contar com normas e mecanismos de regulação trabalhista criados por Vargas (CLT, carteira de trabalho, justiça do trabalho, salário mínimo, etc) ante ao desenvolvimento da conhecida industrialização por substituição de importações implantada no país na época, que ganhava um ritmo cada vez mais acelerado.
Dito isso, para ratificar o apontamento feito anteriormente, cito abaixo o entendimento do antropólogo brasileiro Afrânio Garcia que corrobora com o que foi exposto:
"...fator impulsionador das mudanças morfológicas nas configurações cidade-campo no Brasil foi a modalidade mesma da implantação dos novos direitos trabalhistas herdados de dois séculos de lutas sociais na Europa (R. Castel, 1995). No caso brasileiro, como de outros países sulamericanos como o Chile (S. Gomez, 1982), houve uma segmentação dos modos de instituir normas e arcabouço jurídico para regular o mercado de trabalho: nas cidades foram implantadas leis (vide CLT de 1943) e criadas a justiça e a inspetoria do trabalho, nos momentos em que a industrialização por substituição de importações ganhava novo ritmo;..."
[Fonte: GARCIA, Afrânio. : entre escravos do passado e parceiros do futuro. Sociologias, Porto Alegre, n. 10, p.154-189, jul/dez 2003.]
Portanto, o item está ERRADO.
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