Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a assis...

Para resolver essa questão sobre a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é essencial compreender os princípios que regem a assistência social no Brasil. A LOAS, instituída pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, estabelece diretrizes e princípios fundamentais para a assistência social, que é uma política de seguridade social não contributiva.

Alternativa correta: A

A alternativa A menciona "Proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos". Este princípio não está listado diretamente na LOAS como um de seus princípios fundamentais. A proteção social é um conceito importante na assistência social, mas não é formulado desta maneira na LOAS.

Análise das alternativas incorretas:

B - Universalização dos direitos sociais: Este princípio é uma parte vital da LOAS, pois busca garantir que todos tenham acesso aos direitos sociais, alinhando-se a outras políticas públicas. A universalização é essencial para promover a inclusão social.

C - Respeito à dignidade do cidadão: Este princípio está explicitamente mencionado na LOAS. Ele enfatiza o respeito à dignidade humana, autonomia e direito a serviços de qualidade, sem constrangimentos ou discriminação, garantindo o acesso digno aos serviços assistenciais.

D - Supremacia do atendimento às necessidades sociais: Este princípio é fundamental na LOAS, priorizando as necessidades sociais em detrimento de interesses econômicos. O foco é atender às demandas sociais com prioridade.

E - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento: A LOAS assegura a igualdade de direitos no acesso aos serviços assistenciais, sem discriminação, garantindo o mesmo tratamento para populações urbanas e rurais. Este é um princípio essencial para a equidade social.

Para interpretar questões como essa, é crucial conhecer bem os princípios e diretrizes estabelecidos pela LOAS. Identificar as palavras-chave e compreender o contexto em que esses princípios se aplicam pode ajudar a evitar pegadinhas. Ao estudar, é importante focar nos princípios explícitos da legislação e compreender como eles são aplicados na prática.

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