A partir da Constituição Federal de 1988 e com a aprovação d...

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Q1140477 Serviço Social
A partir da Constituição Federal de 1988 e com a aprovação da LOAS em 1993, a Assistência Social se incorpora ao campo dos direitos fundamentais dos cidadãos e não mais possui o caráter de assistencialismo e, portanto, de subserviência. Nesse sentido, justifica-se a necessidade de formulação e discussão de um plano de gestão de recursos humanos para a atuação no Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Na perspectiva da política nacional de capacitação, investir em suas múltiplas formas, adotando instrumentos criativos e inovadores, metodologias que favoreçam a troca de experiências e tecnologias diversificadas, é uma
Alternativas

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Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa E - diretriz é a correta.

Tema central da questão: A questão aborda a evolução da Assistência Social no Brasil, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993. Esta transformação colocou a Assistência Social como um direito fundamental e exige uma gestão adequada dos recursos humanos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Assim, a capacitação e a formação contínua dos profissionais são fundamentais.

Resumo teórico: Com as mudanças legais, a Assistência Social deixou de ser vista apenas como assistencialismo e passou a integrar os direitos sociais, assegurando aos cidadãos acesso a serviços sem subserviência. A política de capacitação busca formas inovadoras e criativas de aprimorar os profissionais, refletindo na qualidade dos serviços oferecidos.

Justificativa da alternativa correta (E - diretriz): No contexto dado, a palavra "diretriz" é a mais apropriada porque está alinhada com a ideia de orientação estratégica para a capacitação no SUAS. Diretrizes são orientações amplas que guiam a execução de políticas, nesse caso, as de capacitação, alinhando-se ao papel do SUAS de implementar de forma sistemática e organizada as ações de assistência social.

Análise das alternativas incorretas:

  • A - alternativa: A palavra "alternativa" sugere uma opção entre várias possibilidades, mas não reflete o caráter de orientação contínua e estruturada que a palavra "diretriz" insinua.
  • B - opção: Similar a "alternativa", "opção" denota escolha, mas falta o sentido de guidance e planejamento estratégico necessário na capacitação do SUAS.
  • C - possibilidade: Indica algo que pode ou não acontecer, sendo muito vago para descrever o caráter normativo e orientador das ações de capacitação no SUAS.
  • D - determinação: Embora pareça mais forte, "determinação" implica em imposição ou ordem, que não se ajusta bem ao contexto de guiar e orientar práticas no âmbito do SUAS.

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GABARITO: LETRA E

→ As diretrizes da Política Nacional de Capacitação para o SUAS fundamentam-se na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/ SUAS) e estão em consonância com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei 12.435/2011. Desta forma, tem como diretrizes:

IV. Primar pelo investimento em múltiplas formas de capacitação, adotando instrumentos criativos e inovadores, metodologias que favoreçam a troca de experiências e tecnologias diversificadas, adequando-as aos diferentes atores sociais e garantindo a acessibilidade das pessoas com deficiência.

☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

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