A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue...
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Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CODHAB-DF
Prova:
Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Direito e Legislação |
Q960388
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado, direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais.
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