Marina está respondendo, em liberdade, processo por crime de...
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Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1085187
Direito Processual Penal
Marina está respondendo, em liberdade, processo por crime de contrabando em uma das varas com competência criminal da
Justiça Federal de Campo Grande/MS. No momento da sua prisão em flagrante, ao ser qualificada, Marina declarou o seu
endereço residencial na Avenida Lilás, n° 1, apartamento 12, na cidade de Campo Grande, endereço esse ratificado quando da
concessão do benefício da liberdade provisória pelo magistrado competente. Ao término do inquérito policial, o Ministério Público
Federal denunciou Marina pelo crime do artigo 334-A, Código Penal (contrabando). A denúncia foi recebida e a ré devidamente
citada para responder à ação penal, apresentando sua defesa preliminar. Após manter o recebimento da denúncia, o magistrado
competente designou audiência de instrução, debates e julgamento. Expedido mandado de intimação para a audiência, Marina
não é encontrada no endereço que forneceu, tendo mudado de domicílio sem comunicar o juízo. No dia da audiência Marina não
compareceu ao ato processual. Nesse caso, o magistrado que preside a ação penal deverá