O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do
Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária complementa e regulamenta a garantia
de direitos já enunciados pela Constituição Federal de
1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
e pela Lei Orgânica da Assistência Social. Tendo essa
legislação como principal suporte, o Plano destaca a
responsabilidade das políticas sociais em contemplar o
atendimento às famílias em situação de maior vulnerabilidade social e pessoal. Independentemente do tipo de
arranjo familiar, a ênfase deverá estar na existência de
vínculos de filiação de origem natural ou adotiva, conferindo igualdade de direitos. Para tanto, há que se superar
o modelo ideal de família, considerando também

Question

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do
Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária complementa e regulamenta a garantia
de direitos já enunciados pela Constituição Federal de
1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
e pela Lei Orgânica da Assistência Social. Tendo essa
legislação como principal suporte, o Plano destaca a
responsabilidade das políticas sociais em contemplar o
atendimento às famílias em situação de maior vulnerabilidade social e pessoal. Independentemente do tipo de
arranjo familiar, a ênfase deverá estar na existência de
vínculos de filiação de origem natural ou adotiva, conferindo igualdade de direitos. Para tanto, há que se superar
o modelo ideal de família, considerando também Alternativa A: idênticas formas de padronização. Ou Alternativa B: a atualidade do tema. Ou Alternativa C: a importância da identidade familiar. Ou Alternativa D: outras possibilidades de arranjos. Ou Alternativa E: os reflexos na formação dos filhos.

Arthur Carvalho · Accepted Answer

Alternativa [D] outras possibilidades de arranjos. GABARITO: LETRA D? Dessa forma, independente do tipo de arranjo familiar, não importando se a família seja classificada como "nuclear, monoparental ou reconstituída", a ênfase está na existência de vínculos de filiação de origem natural ou adotiva, conferindo-lhe igualdade de direitos. Este formato, seguramente, propõe superar o modelo "ideal de família", que tem ênfase na "estrutura" para enfatizar a sua capacidade de exercer a função de proteção, de socialização e de cuidados das suas crianças e adolescentes, considerando também outras possibilidades de arranjos. Fonte: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-32622010000200005? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

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