O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do
Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária complementa e regulamenta a garantia
de direitos já enunciados pela Constituição Federal de
1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
e pela Lei Orgânica da Assistência Social. Tendo essa
legislação como principal suporte, o Plano destaca a
responsabilidade das políticas sociais em contemplar o
atendimento às famílias em situação de maior vulnerabilidade social e pessoal. Independentemente do tipo de
arranjo familiar, a ênfase deverá estar na existência de
vínculos de filiação de origem natural ou adotiva, conferindo igualdade de direitos. Para tanto, há que se superar
o modelo ideal de família, considerando também

Question

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do
Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária complementa e regulamenta a garantia
de direitos já enunciados pela Constituição Federal de
1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
e pela Lei Orgânica da Assistência Social. Tendo essa
legislação como principal suporte, o Plano destaca a
responsabilidade das políticas sociais em contemplar o
atendimento às famílias em situação de maior vulnerabilidade social e pessoal. Independentemente do tipo de
arranjo familiar, a ênfase deverá estar na existência de
vínculos de filiação de origem natural ou adotiva, conferindo igualdade de direitos. Para tanto, há que se superar
o modelo ideal de família, considerando também Alternativa A: idênticas formas de padronização. Ou Alternativa B: a atualidade do tema. Ou Alternativa C: a importância da identidade familiar. Ou Alternativa D: outras possibilidades de arranjos. Ou Alternativa E: os reflexos na formação dos filhos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] outras possibilidades de arranjos. O tema central da questão é o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Esse plano complementa a legislação brasileira em proteção à infância e juventude, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Essas legislações visam assegurar que crianças e adolescentes tenham o direito de crescer em um ambiente familiar e comunitário, independentemente do tipo de arranjo familiar. O foco está em garantir igualdade de direitos para todos os tipos de famílias, sejam elas formadas por vínculos naturais ou adotivos.

O plano destaca a necessidade de políticas sociais que incluam o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social e pessoal, indo além do modelo tradicional de família e reconhecendo outras possibilidades de arranjos familiares.

A alternativa correta é D - outras possibilidades de arranjos. Essa resposta está alinhada com a ideia central do plano, que é superar o modelo ideal ou tradicional de família e considerar diferentes formas de arranjos familiares, garantindo que todos tenham os mesmos direitos, conforme estabelecido no ECA e na LOAS.

Análise das alternativas incorretas:

A - Idênticas formas de padronização: Essa alternativa está errada porque o plano propõe justamente o contrário: a não padronização dos modelos familiares.
  B - A atualidade do tema: Embora a questão seja atual, essa alternativa não se relaciona diretamente com o destaque do plano, que é a diversidade de arranjos familiares.
  C - A importância da identidade familiar: Apesar de a identidade familiar ser relevante, o foco do plano é na inclusão de diferentes arranjos, não apenas na identidade.
  E - Os reflexos na formação dos filhos: Esse não é o foco central do plano, que está mais voltado para a inclusão e igualdade de direitos dos arranjos familiares.

Estratégia de interpretação: Ao analisar questões como esta, preste atenção aos termos-chave que refletem a essência dos documentos legais e políticas sociais. Busque entender qual é o objetivo principal do texto de apoio e como ele se relaciona com as alternativas.

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