Conforme estabelece a Resolução CFESS n° 493/2006, o assist...

Para resolver a questão proposta, vamos focar no tema central: a responsabilidade do assistente social em relatar inadequações nas condições de trabalho e o procedimento adequado quando não há providências.

A Resolução CFESS n° 493/2006 é um documento crucial para a prática do assistente social. Segundo ela, o profissional deve notificar qualquer inadequação nas condições de trabalho ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), caso a instituição não tome as medidas corretivas necessárias após a notificação interna. Esse conselho é responsável por fiscalizar o exercício profissional e garantir o cumprimento das normas éticas.

Agora, vamos analisar as alternativas da questão:

A - ao Órgão Gestor da Assistência Social.
Esta alternativa está incorreta porque o Órgão Gestor da Assistência Social não é a entidade responsável direta pelo monitoramento das condições de trabalho dos assistentes sociais. Sua função está mais voltada para a elaboração e execução de políticas sociais.

B - à Comissão de Fiscalização Permanente.
Essa alternativa também está incorreta. Embora uma comissão de fiscalização tenha um papel em monitorar condições, ela não se refere especificamente ao contexto da Resolução CFESS n° 493/2006.

C - ao Conselho de Assistência Social.
Incorreta, pois o Conselho de Assistência Social cuida da política de assistência social, não das questões específicas de fiscalização da prática profissional.

D - ao Grupo Executor de Demandas.
Esta alternativa é fictícia, não se referindo a uma entidade real com competência para tratar das inadequações mencionadas.

E - ao Conselho Regional de Serviço Social.
Esta é a alternativa correta. O CRESS tem a responsabilidade de fiscalizar e zelar pela ética profissional dos assistentes sociais, sendo o órgão apropriado para receber notificações de inadequações quando não são resolvidas internamente.

Ao responder questões como essa, é importante identificar palavras-chave no enunciado e associá-las ao conhecimento sobre as funções dos diferentes órgãos e conselhos relacionados à prática de Serviço Social. Prestar atenção às competências específicas de cada entidade ajuda a evitar pegadinhas e escolher a resposta correta.

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GABARITO: LETRA E

Segundo RESOLUÇÃO CFESS nº 493/2006 de 21 de agosto de 2006  (Dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social), ART. 7º:

✓ Parágrafo Primeiro - Esgotados os recursos especificados no “caput” do presente artigo e deixando a entidade, instituição ou órgão de tomar qualquer providência ou as medidas necessárias para sanar as inadequações, o assistente social deverá informar ao CRESS do âmbito de sua jurisdição, por escrito, para intervir na situação.  

☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!