Com relação ao licenciamento ambiental de empreendimentos, a...

EIA/RIMA deverá ser elaborado pelo órgão ambiental estadual ou federal competente, ou, quando couber, pelo município atingido.

licenciamento é dispensado no caso de aeroportos operados diretamente pelo poder público.

licenciamento é obrigatório no caso de aproveitamentos hidrelétricos de qualquer porte.

empreendedor é responsável por todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental.

licenciamento é dispensado em projetos urbanísticos com área superior a 100ha.