Um ente municipal recebeu recursos por meio de descentraliza...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |

Q2247988 Contabilidade Pública

Um ente municipal recebeu recursos por meio de descentralização de créditos do orçamento da União para realização de ações na área de educação básica.

Para a execução de tais recursos:

devem-se adotar procedimentos específicos, pois não se confundem com transferências voluntárias;

deve-se verificar a fonte de recursos: próprios ou decorrentes de operações de crédito;

é dispensável a inclusão na programação financeira, por se tratar de operação intergovernamental;

haverá a sua inclusão na receita e na despesa do ente recebedor;

o ente transferidor deverá tratá-los como operações especiais, na classificação funcional-programática.

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