Considere as seguintes assertivas acerca da acumulação prev...
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Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 19ª Região (AL)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q194212
Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas acerca da acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990:
I. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
II. A acumulação de cargos públicos, se lícita, não está condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
III. O servidor vinculado ao regime da referida Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo em comissão, ficará sempre afastado de ambos os cargos efetivos, pois deverá exercer as atribuições do cargo em comissão.
Está correto o que consta APENAS em:
I. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
II. A acumulação de cargos públicos, se lícita, não está condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
III. O servidor vinculado ao regime da referida Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo em comissão, ficará sempre afastado de ambos os cargos efetivos, pois deverá exercer as atribuições do cargo em comissão.
Está correto o que consta APENAS em:
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