“As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que ...

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Q212612

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Mossoró - RN - Guarda Municipal |

Q212612 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

“As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que seu direito reconhecido for ameaçado ou violado.” As medidas de proteção aos idosos:

Só podem ser aplicadas isoladamente.

Consideram os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

São determinadas pelo conselho curador do idoso.

São definidas pelos prefeitos municipais.

Desconsideram a possibilidade de abrigo em entidade.

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