O Art 4º do texto constitucional, segundo a
qual o Brasil buscará a integração econômica, política, social e
cultural com os povos da América Latina, visando à formação
de uma comunidade regional, implica uma série de
responsabilidades e objetivos no âmbito das relações
internacionais. Sobre a interpretação e aplicação dessa diretriz,
assinale a alternativa CORRETA:

Question

O Art 4º do texto constitucional, segundo a
qual o Brasil buscará a integração econômica, política, social e
cultural com os povos da América Latina, visando à formação
de uma comunidade regional, implica uma série de
responsabilidades e objetivos no âmbito das relações
internacionais. Sobre a interpretação e aplicação dessa diretriz,
assinale a alternativa CORRETA: Alternativa A: Norma impõe ao Brasil o dever de promover a unificação das
legislações tributárias com os demais países latino-americanos, sem necessidade de consulta ao Congresso
Nacional ou pactuação internacional. Ou Alternativa B: Trata-se de um preceito com caráter programático, que
orienta a ação do Estado brasileiro na promoção de políticas
de integração, através de acordos internacionais e estratégias
de cooperação. Ou Alternativa C: A previsão constitucional autoriza o Brasil a exercer
influência direta nas políticas internas de outros países
latino-americanos, com o objetivo de acelerar a integração
regional, ainda que isso comprometa a soberania desses
Estados. Ou Alternativa D: O dispositivo constitucional exige a imediata adoção de
políticas protecionistas para garantir que a integração
econômica regional ocorra sem prejuízos aos interesses
nacionais brasileiros.

Patrick unias · Accepted Answer

Alternativa [B] Trata-se de um preceito com caráter programático, que
orienta a ação do Estado brasileiro na promoção de políticas
de integração, através de acordos internacionais e estratégias
de cooperação. Nao e uma norma que impoe algo, pois a integraçao teria que ser feita de maneira bilateral, tipo... como fazer uma integraçao com paises que nao desejam a mesma?...

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