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O direito à educação está presente em várias legislações, entre as quais se destacam a Lei Maria da Penha, o ECA e o Estatuto do Idoso. Quanto às diretrizes da política educacional direcionada a mulheres, idosos e crianças e adolescentes, julgue o item.
Uma das diretrizes da política pública de enfrentamento
da violência doméstica e familiar contra a mulher é a
previsão de que os currículos escolares de todos os
níveis de ensino contemplem conteúdos referentes aos
direitos humanos, à equidade de gênero e ao problema
da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Gabarito comentado
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Tema central da questão:
A questão aborda as diretrizes da política pública voltadas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Esse tema é tratado dentro do contexto dos direitos humanos e da educação, destacando a importância de incluir certos assuntos nos currículos escolares. Para resolver a questão, é necessário entender como as legislações específicas, como a Lei Maria da Penha, influenciam na formação educacional, visando à promoção da equidade de gênero e à conscientização sobre a violência.
Alternativa correta:
A alternativa C - certo é a correta. Isso ocorre porque, de fato, uma das diretrizes da política pública de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher é a inclusão de conteúdos nos currículos escolares sobre direitos humanos, equidade de gênero, e violência doméstica. A Lei Maria da Penha promove essa integração como forma de prevenir e combater a violência contra a mulher, tornando esses temas essenciais na educação básica e em todos os níveis de ensino.
Justificativa para a alternativa incorreta:
A alternativa E - errado, que não está correta, sugere que não há tal previsibilidade nos currículos escolares. No entanto, isso contraria o que é estabelecido por políticas educacionais e legislativas, especialmente no âmbito da Lei Maria da Penha, que reforça a necessidade de educar para a equidade e o respeito aos direitos humanos como um meio de reduzir a violência contra a mulher.
Ao entender essas diretrizes, fica claro que a inclusão de tais conteúdos nos currículos tem o propósito de educar desde cedo sobre a importância da equidade de gênero e os direitos humanos, preparando as futuras gerações para um convívio social mais justo e livre de violência.
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Comentários
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certo
GAB. Correto
LMP, Art. 8º, inc. IX – o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.
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