Considerando os preceitos constitucionais, no
que se refere às espécies de penas previstas, assinale a alternativa
que descreve corretamente uma dessas espécies:

Question

Considerando os preceitos constitucionais, no
que se refere às espécies de penas previstas, assinale a alternativa
que descreve corretamente uma dessas espécies: Alternativa A: A pena de banimento, que consiste na expulsão definitiva do
condenado do território nacional, pode ser aplicada em
crimes hediondos. Ou Alternativa B: A aplicação de penas privativas de liberdade bem como a de
restrições de direitos, de acordo com a gravidade do ilícito e
as circunstâncias específicas do caso. Ou Alternativa C: A pena de confisco integral dos bens do condenado e de seus
descendentes, sem necessidade de relação direta com o crime
cometido, como forma de penalizar condutas ilícitas. Ou Alternativa D: O uso da pena de prisão perpétua, prevista como sanção para
crimes hediondos ou de crimes de guerra, em consonância
com a proteção da ordem pública.

FRONTE Concursos e Projetos · Accepted Answer

Alternativa [B] A aplicação de penas privativas de liberdade bem como a de
restrições de direitos, de acordo com a gravidade do ilícito e
as circunstâncias específicas do caso.

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Considerando os preceitos constitucionais, no que se refere...

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