No que tange às decisões do Tribunal de Contas da União (TCU...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019791
Não definido
No que tange às decisões do Tribunal de Contas da União (TCU),
julgue o item subsequente.
As contas serão iliquidáveis na ocorrência de caso fortuito ou de força maior comprovadamente alheio à vontade do responsável e que torne materialmente impossível o julgamento de mérito.
As contas serão iliquidáveis na ocorrência de caso fortuito ou de força maior comprovadamente alheio à vontade do responsável e que torne materialmente impossível o julgamento de mérito.