O Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Representan...

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Q2060521

Ano: 2019 Banca: INCP Órgão: CONFERE Prova: INCP - 2019 - CONFERE - Telefonista |

Q2060521 Legislação Federal

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais fiscalizam o exercício da profissão na forma da Lei nº 4.886 de 1965. Nesse sentido, marque a opção CORRETA:

O Conselho Federal será composto de representantes comerciais de cada estado, eleitos pelos Conselhos Regionais, dentre seus membros, cabendo a cada Conselho Regional a escolha de 3 (três) delegados.

O Conselho Federal será presidido por um dos seus membros, na forma que dispuser o regimento interno do Conselho, cabendo-lhe, além do próprio voto, o de qualidade, no caso de empate.

A renda do Conselho Federal será constituída de trinta por cento (30%) da renda bruta dos Conselhos Regionais.

Compete ao Conselho Federal determinar o número dos Conselhos Regionais, o qual não poderá ser superior a dois por Estado, Território Federal e Distrito Federal, e estabelecer-lhes as bases territoriais.

A renda do Conselho Federal será constituída de quarenta por cento (40%) da renda bruta dos Conselhos Regionais.

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