Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsa...

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Q960407 Direito Civil

Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir.


A responsabilidade civil do causador de dano ambiental é objetiva, sendo o Ministério Público legitimado para o ajuizamento da respectiva ação indenizatória.

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