Dentro das competências municipais para instituírem tributo...

Questões de assuntos semelhantes

• O Art. 145 da Constituição Federal estabelece que A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes...
• Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
• Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
• Na construção da proposta orçamentária, vários temas são considerados nos debates parlamentares como relevantes, dentre eles o pertinente...
• Quais dos impostos abaixo compete exclusivamente a União instituir?