De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as transferências destina...

O tema central da questão é sobre as transferências para despesas de custeio em instituições sem fins lucrativos, conforme definido pela Lei nº 4.320/1964. Essa lei é essencial para a administração pública, pois estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

A resposta correta é a alternativa A - Subvenções sociais. Vamos entender o porquê:

Alternativa A - Subvenções sociais: Correta!

As subvenções sociais são transferências de recursos financeiros feitas pelo governo para instituições públicas ou privadas que atuam em atividades de caráter assistencial ou cultural, sem fins lucrativos. Essas instituições utilizam os recursos para cobrir suas despesas de custeio, ou seja, gastos necessários para a manutenção de suas atividades diárias.

Alternativa B - Subsídios de manutenção: Incorreta.

Os subsídios geralmente referem-se a benefícios financeiros concedidos para manter preços ou apoiar empresas e setores específicos. Não se aplicam diretamente às transferências para instituições assistenciais ou culturais sem fins lucrativos.

Alternativa C - Patrocínios de continuação: Incorreta.

O termo "patrocínio" geralmente está relacionado a apoio financeiro para eventos ou projetos específicos, muitas vezes com fins promocionais, o que não se encaixa na definição de transferências de custeio descritas na lei.

Alternativa D - Benefícios continuados: Incorreta.

Benefícios continuados são geralmente associados a assistências sociais individuais, como no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não correspondem às transferências para custeio de instituições.

Alternativa E - Auxílios correntes: Incorreta.

Embora os auxílios correntes também sejam transferências, eles não são especificamente destinados a instituições de caráter assistencial ou cultural sem fins lucrativos, como é o caso das subvenções sociais.

Para resolver questões como essa, é importante estar familiarizado com a legislação orçamentária e as definições dos diversos tipos de transferências e subsídios. Ler com atenção o enunciado e associar os conceitos corretamente às alternativas oferecidas é uma estratégia eficaz.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Subvenção Social

Transferência de recursos para atender as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação.

Lei nº 4.320/1964, arts. 12, § 3º, I, 16 e 17;