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Q2629446
Administração Financeira e Orçamentária Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 , LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Transferências Voluntárias
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Câmara de São Carlos - SC Prova: FEPESE - 2024 - Câmara de São Carlos - SC - Controlador Interno |
Q2629446 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, são chamadas de:

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Subvenção Social

Transferência de recursos para atender as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação.

Lei nº 4.320/1964, arts. 12, § 3º, I, 16 e 17;

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