De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as transferências destina...
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Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Câmara de São Carlos - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Câmara de São Carlos - SC - Controlador Interno |
Q2629446
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, são chamadas de:
Subvenção Social
Transferência de recursos para atender as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação.
Lei nº 4.320/1964, arts. 12, § 3º, I, 16 e 17;
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