De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as transferências destina...
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, são chamadas de:
Subvenção Social
Transferência de recursos para atender as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação.
Lei nº 4.320/1964, arts. 12, § 3º, I, 16 e 17;