Com base no Código de Ética dos profissionais de Enfe...

Alternativa correta: B - Comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais que possam prejudicar o exercício profissional.

Esta questão aborda o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que estabelece normas e diretrizes para a conduta ética dos enfermeiros. É fundamental que o profissional de enfermagem tenha conhecimento sobre seus deveres e responsabilidades para garantir um cuidado seguro e ético.

A alternativa B é a correta porque destaca um dever essencial dos profissionais de enfermagem: comunicar irregularidades. Ao informar os órgãos competentes sobre infrações legais, o enfermeiro contribui para a manutenção da qualidade do serviço e a proteção da sociedade.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência. Este é um direito do profissional, focado na proteção pessoal e do paciente, mas não um dever. Portanto, não se encaixa na questão.

C - Apoiar iniciativas de aprimoramento profissional. Esta é uma responsabilidade e um direito do profissional de enfermagem, mas não é tipicamente classificado como um dever relacionado à ética profissional.

D - Executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, exceto em iminente risco de morte. Este ponto trata de um princípio ético relacionado à autonomia e ao consentimento informado, mas não é um dever, e sim uma exceção ética em situações específicas.

E - Abster-se de revelar informações confidenciais. Este é um princípio ético fundamental, mas geralmente está relacionado ao direito de proteger a confidencialidade do paciente, não estritamente a um dever específico de comunicação de infrações.

Entender a diferença entre deveres, direitos e princípios éticos é crucial para responder questões desse tipo em concursos. Cada elemento tem seu papel na prática profissional e contribui para a segurança e ética no cuidado com a saúde.

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a) Direito

b) Dever (correta)

c) Direito

d) Proibição

e) Direito

SEÇÃO I
DAS RELAÇÕES COM A PESSOA, FAMÍLIA E COLETIVIDADE.

DIREITOS

Art. 10 – Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.

CAPÍTULO I
DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS

RESPONSABILIDADES E DEVERES

Art. 7º – Comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.

DIREITOS

Art. 3º – Apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade.

DAS RELAÇÕES COM A PESSOA, FAMÍLIA E COLETIVIDADE.

PROIBIÇÕES

Art. 27 – Executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, exceto em iminente risco de morte.

CAPÍTULO II
DO SIGILO PROFISSIONAL

DIREITOS

Art. 81 – Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.

RESPOSTA CERTA: B