As disposições da Constituição Federal brasileira a respeito...

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Q531709

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531709 Direito Constitucional

As disposições da Constituição Federal brasileira a respeito dos direitos políticos estabelecem que

o plebiscito e o referendo são formas típicas de manifestação da democracia indireta.

o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:os analfabetos; os maiores de sessenta anos; e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

a idade mínima de: dezoito anos para Vereador, e de trinta anos para Governador é uma das condições de elegibilidade para esses cargos públicos.

para concorrerem a outros cargos, os Vereadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

os analfabetos e os estrangeiros são inalistáveis e inelegíveis.

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