Considere a seguinte situação hipotética: em março de 2022, ...
Considere a seguinte situação hipotética: em março de 2022, o Município de Pintassilgo recebeu recursos em transferência da União para a construção de uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA). Contudo, não há dotação orçamentária fixada no orçamento municipal para a execução das despesas com a construção da UPA.
Nesse caso, o município deve realizar a abertura de um crédito adicional: