Leia o enunciado e responda: É a decisão proferida pelo ser...

Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente à definição de alguns tipos de documentos oficiais.

a) O despacho é a decisão ou o encaminhamento emanado de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua apreciação. Nesse sentido, verificamos que esta é a alternativa que responde ao item.

b) O agravo é um recurso jurídico utilizado para contestar decisões interlocutórias, ou seja, aquelas decisões que não põe fim ao processo, mas que têm impacto na sua condução. Portanto, não é a este recurso que se refere o enunciado.

c) A decisão interlocutória, conforme § 2º do artigo 203, é definida como o pronunciamento judicial que decida alguma coisa no processo e que não se enquadre no conceito de sentença. Assim, verificamos que esta não é a alternativa que responde ao item.

d) A exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para propor alguma medida; submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou informá-lo de determinado assunto. Desse modo, não é a comunicação que responde a este item.

Gabarito: Letra A

A

A

Na redação oficial, "despacho" refere-se a um ato administrativo que consiste na análise e decisão de documentos ou processos por uma autoridade. Geralmente, é a resposta dada a uma petição, requerimento ou outra solicitação. O despacho pode aprovar, indeferir, encaminhar ou tomar outras providências em relação ao assunto tratado.

GAB - A

DESPACHO → É A DECISÃO OU O ENCAMINHAMENTO EMANADO DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA ACERCA DE ASSUNTO SUBMETIDO A SUA APRECIAÇÃO.

Despacho: Decisão proferida pela autoridade administrativa no caso submetido à sua apreciação, podendo ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada pelo administrado, funcionário ou não.