Considerando as afirmativas abaixo, assinale a opção correta...

Correta a resposta encontrada na alternativa "b". Vejamos:

I - Art. 25, caput, da Lei n. 8666/93: "É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: ....III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

II - Art. 23, caput, da Lei n. 8666/93: "As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação: I - para obras e serviços de engenharia: a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);  c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);"

III - Art. 24, caput, da Lei n. 8666/93: "É dispensável a licitação: ....III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;"

licitação dispensável X licitação dispensada

- dispensável – a lei autoriza a não realização da licitação. A licitação é possível, mas a Lei autoriza a Administração a, segundo critério seu de oportunidade e conveniência, a dispensar sua realização. As hipóteses de licitação dispensável têm rol taxativo no art. 24 da Lei 8.666/93

- dispensada – a lei dispensa a realização da licitação. Não existe discricionariedade da Administração, e lei afirmou que, embora fosse juridicamente possível, está a situação dispensada.



Obs: - licitação fracassada é quando aparecem interessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou desclassificação das propostas.

fonte: http://concurseirabr.wordpress.com/2010/07/12/licitacao-dispensada-dispensavel-e-inexigivel