A Constituição Federal na Seção II da Saúde em seu Art. 200...

Vamos analisar a questão que aborda o Art. 200 da Constituição Federal, que descreve as competências e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS). A alternativa correta, ou seja, a alternativa errada, é a Alternativa C. A seguir, explicarei por que essa alternativa é a correta e por que as outras estão incorretas.

Alternativa C: "Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, porém não deve participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos."

Essa alternativa está ERRADA porque o SUS, de fato, participa da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. O Art. 200 da Constituição Federal deixa claro que entre as atribuições do SUS está a participação na produção desses itens essenciais para a saúde.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão corretas:

Alternativa A: "Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos."

Esta alternativa está correta. Conforme o Art. 200, é atribuição do SUS participar do controle e fiscalização de substâncias que podem afetar a saúde da população, incluindo as psicoativas, tóxicas e radioativas.

Alternativa B: "Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano."

Também está correta. O controle e fiscalização de alimentos, bebidas e águas para consumo humano, incluindo o teor nutricional, são responsabilidade do SUS, conforme estabelecido pela Constituição.

Alternativa D: "Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador."

Correta. O SUS tem a incumbência de executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica e também de saúde do trabalhador, como descrito no Art. 200.

Alternativa E: "Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho."

Correta. A colaboração na proteção do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, é uma das atribuições do SUS, conforme o Art. 200 da Constituição Federal.

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A Constituição Federal, no artigo 200, descreve as competências do Sistema Único de Saúde (SUS). A alternativa C está errada porque contradiz o disposto no inciso VII do referido artigo. Esse inciso prevê que o SUS deve "participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos". Portanto, além de controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, o SUS também tem a atribuição de participar da produção desses itens. As demais alternativas estão corretas conforme o exposto nos incisos do artigo 200, que abrangem desde a participação no controle de substâncias até a colaboração na proteção do meio ambiente.

Gabarito C