A Lei nº 8.069/90 normatiza os requisitos necessários para a...
Tendo como parâmetro o Estatuto da Criança e do Adolescente, responda às questões 45 a 51:
A Lei nº 8.069/90 normatiza os requisitos necessários para a candidatura ao Conselho Tutelar. Dois dos requisitos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente àquele que concorre ao certame são: