Dentre as Responsabilidade contidas no Controle Social do S...

Gabarito: E

Vamos entender a questão e as alternativas para esclarecer por que a alternativa E é a correta.

A questão aborda o tema do Controle Social do SUS, mais especificamente as responsabilidades do Estado em promover e apoiar a educação permanente para o controle social. Este é um tema relevante, pois o controle social é um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a participação da comunidade na gestão e fiscalização das políticas de saúde.

Agora, vamos analisar cada assertiva:

I - Oferecer todas as condições necessárias para que o processo de educação permanente para o controle social ocorra, garantindo o pleno funcionamento dos Conselhos de Saúde e a realização das ações para a educação permanente e controle social dos demais sujeitos sociais.

Esta assertiva está correta. O Estado tem a responsabilidade de criar condições adequadas para o funcionamento dos Conselhos de Saúde, que são instâncias importantes para o controle social no SUS. Os Conselhos de Saúde precisam de suporte para realizar suas atividades, e isso inclui a educação permanente dos seus membros e da comunidade.

II - Promover o apoio à produção de materiais didáticos destinados às atividades de educação permanente para o controle social no SUS, ao desenvolvimento e utilização de métodos, técnicas e fomento à pesquisa que contribuam para esse processo.

Esta assertiva também está correta. O Estado deve apoiar a criação de materiais didáticos e metodologias que facilitem a educação permanente dos cidadãos e dos membros dos Conselhos de Saúde. Isso é essencial para que o controle social seja eficiente e bem-informado.

III - Incentivar e apoiar, inclusive nos aspectos financeiros e técnicos, as instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal para o processo de elaboração e execução da política de educação permanente para o controle social no SUS.

Para entender por que esta assertiva está errada, é importante saber que a responsabilidade do Estado no controle social do SUS inclui o apoio técnico e financeiro, mas não necessariamente a execução direta. A execução das políticas de educação permanente pode ser de responsabilidade das instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal. O papel do Estado é mais orientador e de suporte.

Portanto, a alternativa E (Apenas a III) é a correta, pois a assertiva III é a única que não está completamente alinhada com as responsabilidades típicas do Estado no contexto do controle social do SUS.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A questão aborda responsabilidades relacionadas ao Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS) e pede que se identifique a assertiva errada entre as apresentadas. A assertiva III, que é apontada como a alternativa correta, está errada porque sugere que a responsabilidade de incentivar e apoiar tecnicamente e financeiramente as instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal no processo de elaboração e execução da política de educação permanente para o controle social no SUS recai exclusivamente sobre o Estado. Na verdade, essa responsabilidade é compartilhada e deve ser coordenada em parceria com outras esferas de governo, como a União. A descentralização e a participação tripartite (União, Estados, Municípios) são princípios fundamentais do SUS, assegurando que todas as esferas de governo contribuam para a implementação e funcionamento efetivo do sistema de saúde e seu controle social. Portanto, identificar essa falha na assertiva III justifica a escolha da alternativa E como a resposta correta.