No Decreto 7.508/11 no que se refere à Regiões de Saúde em ...

Alternativa correta: C - Atenção Primária, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, Atenção ambulatorial especializada e hospitalar e Vigilância em saúde.

O Decreto 7.508/11 regula a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. É fundamental para a estruturação e funcionamento das Regiões de Saúde no Brasil.

Conforme o Art. 5º do referido decreto, para uma Região de Saúde ser instituída, ela deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

• Atenção Primária
• Urgência e Emergência
• Atenção Psicossocial
• Atenção ambulatorial especializada e hospitalar
• Vigilância em saúde

Estas áreas são essenciais para garantir um atendimento integral à saúde da população, assegurando que todos os níveis de atenção sejam contemplados.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Atenção Primária e Urgência e Emergência.
Esta alternativa está incompleta. Embora sejam áreas importantes, uma Região de Saúde deve oferecer um conjunto mais amplo de serviços para ser considerada como tal.

B - Atenção Primária é o suficiente para se caracterizar como Região de Saúde.
Esta alternativa está incorreta, pois a Atenção Primária, por si só, não é suficiente. É necessário um conjunto de serviços abrangente conforme especificado no decreto.

D - Atenção Primária, Urgência e Emergência, Atenção social, Atenção ambulatorial especializada e hospitalar e Vigilância em saúde.
Embora quase completa, esta alternativa apresenta um erro ao mencionar "Atenção social" ao invés de "Atenção Psicossocial".

E - Atenção terciária, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, Atenção ambulatorial especializada e hospitalar e Vigilância em saúde.
Esta alternativa está incorreta porque menciona "Atenção terciária", que não é um dos requisitos mínimos estabelecidos no decreto para a instituição de uma Região de Saúde.

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O Decreto 7.508/11 estabelece as diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. De acordo com o Artigo 5º do referido decreto, para que uma Região de Saúde seja formalmente instituída, é necessário que ela compreenda um conjunto mínimo de ações e serviços de saúde, que incluem: Atenção Primária, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar, além de Vigilância em Saúde. A alternativa C é a correta porque ela abrange todas essas áreas necessárias, conforme descrito no decreto. Outras alternativas são insuficientes ou apresentam campos inadequados, como "Atenção terciária" ou "Atenção social", que não são explicitamente mencionadas no artigo. Desta forma, a alternativa C é a única que atende a todas as exigências estabelecidas pelo Decreto 7.508/11 para a constituição de uma Região de Saúde.