Com relação à execução orçamentária e financeira do setor público brasileiro, são corretas as afirmações, com exceção da alternativa:

Question

A

Os restos a pagar, por serem inscritos antes do fechamento anual do Sistema de Administração Financeira (SIAFI) são considerados recursos orçamentários.

B

O exercício financeiro coincide com o ano civil. No passado, entretanto, era praxe oficializar-se a extensão em alguns meses de modo a permitir a realização de operações de receita e despesa não ultimadas dentro do ano financeiro.

C

Até trinta dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

D

Crédito orçamentário é constituído pelo conjunto de categorias classificatórias e contas que especificam as ações e operações autorizadas pela lei orçamentária.

E

Não serão objeto de limitação de empenho no caso de frustração de arrecadação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente.

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Marcelo Narciso㋡ · Accepted Answer

Alternativa [A] Os restos a pagar, por serem inscritos antes do fechamento anual do Sistema de Administração Financeira (SIAFI) são considerados recursos orçamentários. Letra A.A letra "A" está errada, porque restos a pagar (rap) são despesas orçamentárias e não recursos. Ao contrário do que diz a colega Paula, rap só são considerados receita extraorçamentária no Balanço Financeiro.

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