Quando o Tribunal de Contas do Estado do Paraná julga Regula...

Questões de assuntos semelhantes

• O servidor público comete crime contra Administração Pública quando pratica condutas definidas no Código Penal Brasileiro como crime. A respeito do...
• A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.É vedado ao Poder Judiciário realizar um controle prévio sobre os atos...
• Julgue o item a seguir.O poder Judiciário pode examinar os atos da Administração Pública, de qualquer natureza, sejam gerais ou individuais,...
• A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar:
• Deverá ser aplicada pena de advertência ao servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/1990, quando ele: