A Política Nacional de Assistência social (PNAS 2004) defin...

Alternativa Correta: A - Segurança de sobrevivência, de acolhida e de convívio.

Tema Central da Questão:

A questão aborda a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004, que é um marco na organização da assistência social no Brasil. A PNAS estabelece os princípios, diretrizes e as seguranças afiançadas pela proteção social, que são fundamentais para garantir a proteção aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Resumo Teórico:

A PNAS de 2004 define a assistência social como política pública que integra a seguridade social no Brasil, ao lado da saúde e da previdência. Ela é voltada para a proteção dos cidadãos em situação de risco e vulnerabilidade social, assegurando-lhes acesso aos direitos básicos e serviços essenciais. As seguranças afiançadas pela proteção social são fundamentais para o cumprimento dos objetivos da assistência social.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A está correta porque a PNAS 2004 especifica as seguranças de sobrevivência, acolhida e convívio como essenciais. A segurança de sobrevivência refere-se à garantia de acesso a bens e serviços para subsistência, a segurança de acolhida está relacionada ao amparo e proteção em situações emergenciais, e a segurança de convívio assegura o direito ao relacionamento familiar e comunitário.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - Segurança de solidariedade, de pertencimento e acolhida: Apesar de "acolhida" ser uma segurança afiançada, "solidariedade" e "pertencimento" não constam como seguranças específicas na PNAS.
• C - Segurança de sobrevivência, de solidariedade e de pertencimento: "Sobrevivência" é correta, mas "solidariedade" e "pertencimento" não são seguranças reconhecidas pela PNAS.
• D - Segurança de solidariedade, de pertencimento e de convívio: Apenas "convívio" é uma segurança correta; "solidariedade" e "pertencimento" não são.
• E - Segurança de pertencimento, de assistência e de acolhida: "Acolhida" é correta, mas "pertencimento" e "assistência" não constam como seguranças específicas.

Estratégias para Interpretação:

Ao resolver questões sobre políticas públicas, é crucial conhecer os documentos oficiais, como a PNAS 2004. Leia atentamente as alternativas e busque associá-las a conceitos e diretrizes bem estabelecidos. Desconfie de termos que não são comumente mencionados nos textos legais e diretrizes conhecidas.

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Política Nacional de Assistência Social, 2004.

A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; e, convívio ou vivência familiar.

A segurança de rendimentos não é uma compensação do valor do salário-mínimo inadequado, mas a garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego. É o caso de pessoas com deficiência, idosos, desempregados, famílias numerosas, famílias desprovidas das condições básicas para sua reprodução social em padrão digno e cidadã.

Por segurança da acolhida, entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social. Ela opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário, e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade. A conquista da autonomia na provisão dessas necessidades básicas é a orientação desta segurança da assistência social. É possível, todavia, que alguns indivíduos não conquistem por toda a sua vida, ou por um período dela, a autonomia destas provisões básicas, por exemplo, pela idade – uma criança ou um idoso –, por alguma deficiência ou por uma restrição momentânea ou contínua da saúde física ou mental. Outra situação que pode demandar acolhida, nos tempos atuais, é a necessidade de separação da família ou da parentela por múltiplas situações, como violência familiar ou social, drogadição, alcoolismo, desemprego prolongado e criminalidade. Podem ocorrer também situações de desastre ou acidentes naturais, além da profunda destituição e abandono que demandam tal provisão. 

A segurança da vivência familiar ou a segurança do convívio é uma das necessidades a ser preenchida pela política de assistência social. Isto supõe a não aceitação de situações de reclusão, de situações de perda das relações. É próprio da natureza humana o comportamento gregário. É na relação que o ser cria sua identidade e reconhece a sua subjetividade. A dimensão societária da vida desenvolve potencialidades, subjetividades coletivas, construções culturais, políticas e, sobretudo, os processos civilizatórios. As barreiras relacionais criadas por questões individuais, grupais, sociais por discriminação ou múltiplas inaceitações ou intolerâncias estão no campo do convívio humano. A dimensão multicultural, intergeracional, interterritoriais, intersubjetivas, entre outras, devem ser ressaltadas na perspectiva do direito ao convívio.

Segue a Dica:

Sobrevivência

Acolhida

Convívio