Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a s...

Art. 25 do Código de Processo Penal: A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia. 

LETRA C CORRETA 

Art. 25. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

Depois de OFERECIDA a denúncia, a representação é irretratável! Se ligar no termo OFERECIMENTO, pois as provas costumam trocar por RECEBIMENTO! Isso é um PEGA RATÃO CLÁSSICOOO!

Retratável até o oferecimento da denúncia.

Irretratável depois de oferecida a denúncia.

AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO

A representação:

- É condição imprescindível.

- Admite retratação até o oferecimento da denúncia.

FIXANDO: RETRATAÇÃO – OFERECIMENTO DA DENÚNCIA.

- Caso instaurada sem representação, isso pode ser sanado se a vítima se apresente em juízo dentro de 6 meses.

- Não se exige forma específica, sendo oral deve ser reduzida a termo. Para a jurisprudência, o simples registro da ocorrência que conste que a vítima pretende ver o infrator punido é considerado representação.

- Legitimidade é do ofendido, se for maior de 18 anos. Caso ele tenha menos de 18 anos, a legitimidade será do representante legal, se não o tiver será nomeado curador especial.

-Se o ofendido falecer, a legitimidade passa ao CADI (Cônjuge, Ascendente, Descendente e Irmão).

- Prazo de representação é de 6 meses, contados da data que souber quem é o autor do crime. Se for menor de 18 anos, começa a contar o prazo de 6 meses do momento em que fizer 18 anos.

- Se a vítima vier a falecer, começa a contar p/ os legitimados da data do óbito caso já se conheça o autor da infração.

But in the end, it doesn't even matter.