No que concerne à gestão financeira do SUS, é correto afirm...

A alternativa C é a resposta correta.

A questão aborda a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), um tema crucial na administração pública da saúde no Brasil. A gestão financeira do SUS envolve a organização e a alocação de recursos entre as diferentes esferas de governo, além de garantir que esses recursos sejam utilizados de forma eficiente e sob a devida fiscalização.

Alternativa C: Esta opção está correta porque, de acordo com a legislação do SUS, os recursos financeiros devem ser depositados em contas específicas para cada esfera de atuação (federal, estadual e municipal). Esses recursos são movimentados sob a supervisão dos respectivos Conselhos de Saúde, que têm um papel essencial na fiscalização e no controle social das atividades de saúde.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

Alternativa A: A afirmação é incorreta porque o montante a ser investido não depende apenas dos repasses intergovernamentais e decisões do gestor local. Há diretrizes e regulamentações federais que determinam como e onde os recursos devem ser empregados, além de critérios pré-estabelecidos e a necessidade de coordenação entre os níveis de governo.

Alternativa B: Embora seja verdade que cada ente governamental deva criar um fundo de saúde, a declaração é incompleta e imprecisa. A legislação exige que uma porcentagem mínima do orçamento seja destinada à saúde, mas isso necessita estar em conformidade com as legislações específicas, como a Emenda Constitucional 29, e não está totalmente refletido na alternativa.

Alternativa D: Esta opção sugere que a determinação do investimento anual é baseada meramente em uma combinação de critérios do plano de saúde e decisões políticas, o que não é inteiramente correto. A formulação do orçamento para a saúde no SUS é mais complexa e deve seguir critérios estabelecidos nas normativas e diretrizes do sistema.

Alternativa E: Esta alternativa está errada, pois afirma que cada ente federativo decide seus investimentos apenas com base no "mapa de saúde". Embora o planejamento local seja importante, os investimentos devem seguir as diretrizes gerais do SUS e estar em conformidade com as políticas de saúde nacional e estadual, além de contar com a participação social.

É vital entender que a gestão financeira do SUS é um processo coordenado e regulamentado, projetado para assegurar a equidade e a eficiência na aplicação dos recursos.

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Gabarito C