Acerca do inquérito policial, julgue o item abaixoInstaurado...

A alternativa correta é: Errado (E).

Vamos analisar o tema abordado nesta questão: Inquérito Policial, especificamente o procedimento a ser adotado quando não se consegue identificar o autor de um crime.

No contexto do direito processual penal, o inquérito policial é um procedimento administrativo conduzido pela polícia civil ou federal, com o objetivo de apurar infrações penais e sua autoria. Ele é regulado pelo Código de Processo Penal (CPP), especialmente nos artigos 4º a 23.

A questão afirma que a autoridade policial deveria promover o arquivamento do inquérito quando não se consegue identificar o autor do crime, após todas as diligências cabíveis. Vamos entender por que essa afirmação está incorreta.

Segundo o art. 17 do CPP, "a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito". Isto significa que, mesmo que todas as diligências tenham sido realizadas sem sucesso na identificação do autor, a autoridade policial não tem a competência para arquivar o inquérito. O arquivamento é uma decisão que cabe ao Ministério Público, após requerimento ao juiz competente.

Além disso, o arquivamento só pode ser realizado pelo juiz, mediante pedido do Ministério Público, conforme prevê o art. 28 do CPP. Portanto, a autoridade policial deve remeter o inquérito ao Ministério Público, que decidirá se requer o arquivamento, oferece denúncia ou requisita novas diligências.

Assim, a afirmação de que a autoridade policial deve promover o arquivamento é equivocada, pois não está de acordo com a legislação vigente.

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ERRADO

A autoridade policial não pode mandar arquivar os autos do inquérito policial, em nenhuma hipótese, na forma do art. 17 do CPP. Vejamos:

Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

AUTORIDADE POLICIAL NÃO ARQUIVA INQUÉRITO !!

INQUÉRITO POLICIAL:

É UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, NÃO PODE SER ARQUIVADO PELO DELEGADO DE POLÍCIA (INDISPONÍVEL). É SIGILOSO E DISPENSÁVEL.

Errado.

De acordo com previsão expressa no CPP e de acordo com o princípio da Indisponibilidade, o IP NÃO pode ser arquivado pela autoridade policial.