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Q1210850
Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, julgue o item abaixo
Instaurado inquérito policial para apurar determinado crime de roubo, foram realizadas todas as diligências cabíveis visando a identificação de sua autoria, não se logrando êxito. Diante de tal situação, a autoridade policial deverá promover o arquivamento do inquérito.
Instaurado inquérito policial para apurar determinado crime de roubo, foram realizadas todas as diligências cabíveis visando a identificação de sua autoria, não se logrando êxito. Diante de tal situação, a autoridade policial deverá promover o arquivamento do inquérito.
Comentários
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ERRADO
A autoridade policial não pode mandar arquivar os autos do inquérito policial, em nenhuma hipótese, na forma do art. 17 do CPP. Vejamos:
Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
Diante da questão, caso não fosse a autoridade policial e sim autoridade competente, o IP poderia ser arquivado?
AUTORIDADE POLICIAL NÃO ARQUIVA INQUÉRITO !!
INQUÉRITO POLICIAL:
É UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, NÃO PODE SER ARQUIVADO PELO DELEGADO DE POLÍCIA (INDISPONÍVEL). É SIGILOSO E DISPENSÁVEL.
Errado.
De acordo com previsão expressa no CPP e de acordo com o princípio da Indisponibilidade, o IP NÃO pode ser arquivado pela autoridade policial.
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