A despesa orçamentária deriva da utilização da dotação consi...

O tema central da questão é a execução da despesa pública, que é um dos processos fundamentais na Administração Financeira e Orçamentária. Trata-se de entender como o dinheiro público, alocado através da Lei Orçamentária Anual (LOA), é efetivamente gasto pelo governo. Para responder a esta questão, é necessário conhecer as fases que compõem a execução da despesa pública.

A alternativa correta é a A - empenho, liquidação e pagamento. Vamos entender por que:

Empenho: Esta é a primeira fase da execução da despesa. Refere-se ao comprometimento do governo com a realização de uma despesa específica. É como se fosse uma "reserva" do orçamento para pagar por um serviço ou produto. É importante porque impede que o governo gaste mais do que o permitido.

Liquidação: Nesta fase, verifica-se se o serviço foi prestado ou o produto foi entregue conforme o que foi combinado. É a comprovação de que a despesa é devida, ou seja, de que é necessário pagar aquela quantia.

Pagamento: Esta é a etapa final, onde o governo efetivamente paga o fornecedor ou prestador de serviços. É a saída do recurso financeiro dos cofres públicos para cumprir com a obrigação assumida nas fases anteriores.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

B - fixação, empenho e pagamento: A fixação não é uma fase da execução da despesa. Ela ocorre na elaboração do orçamento, quando se define quanto será gasto em cada área, mas não faz parte do processo de gastar efetivamente o dinheiro.

C - previsão, licitação e pagamento: Previsão refere-se ao cálculo das receitas e despesas possíveis, e licitação é um processo para escolher fornecedores ou prestadores de serviço, mas nenhuma delas é parte das fases de execução da despesa.

D - determinação de necessidade, autorização e pagamento: A determinação de necessidade e autorização fazem parte do planejamento e controle orçamentário, mas não das fases de execução. Só o pagamento coincide com a execução, mas isoladamente não é suficiente.

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Letra (a)

Só lembrar do nadador Michael “FELP”:

Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento

Quando eu tiver uma filha o nome dela vai ser FELIPA:

Fixação

Empenho

LIquidação

PAgamento

MCASP 6ª Edição:

4.5.2. Execução 

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.

[...]

4.5.1. Planejamento 

A etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que serviram de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.

Ratificando, a FIXAÇÃO, conforme supracitado em comentários anteriores é uma fase meramente conceitual e NÃO está consignada no texto da lei 4.320/64

A fixação em determinadas despesas pode ser dispensada, porém empenho, liquidação e pagamento nao podem.