A despesa orçamentária deriva da utilização da dotação consi...
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Letra (a)
Só lembrar do nadador Michael “FELP”:
Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento
Quando eu tiver uma filha o nome dela vai ser FELIPA:
Fixação
Empenho
LIquidação
PAgamento
MCASP 6ª Edição:
4.5.2. Execução
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.
[...]
4.5.1. Planejamento
A etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que serviram de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.
Gab: ARatificando, a FIXAÇÃO, conforme supracitado em comentários anteriores é uma fase meramente conceitual e NÃO está consignada no texto da lei 4.320/64
A fixação em determinadas despesas pode ser dispensada, porém empenho, liquidação e pagamento nao podem.
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