Em relação aos contratos administrativos, analise as afirma...

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Q2040446

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Trairi - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Agente Administrativo |

Q2040446 Direito Administrativo

Em relação aos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

A administração pública responde subsidiariamente, com o contratado, pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.

Aos contratos administrativos serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e das disposições de direito privado.

O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

É cláusula necessária em todo contrato administrativo a que estabeleça o regime de execução ou a forma de fornecimento.

A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstruir os já produzidos.

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