Considerando as modalidades de licitações previstas na Lei 8...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q915043
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2017 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2017 - UFC - Administrador |
Q915043 Direito Administrativo
Considerando as modalidades de licitações previstas na Lei 8.666/92, analise as assertivas abaixo. I. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. II. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. III. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. IV. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência. Estão corretas:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Analisemos cada proposição da Banca:

I- Errado:

Na realidade, o conceito exposto neste item corresponde à modalidade concorrência, e não à tomada de preços, a teor do art. 22, §1º, da Lei 8.666/93:

"Art. 22 (...)
§ 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto."

II- Errado:

Desta vez, a Banca introduziu a definição de tomada de preços, imputando-a, contudo, à concorrência, o que se vê do art. 22, §2º, da Lei 8.666/93:

"Art. 22 (...)
§ 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação."

III- Certo:

Assertiva plenamente de acordo com o conceito legal da modalidade convite, na forma do art. 22, §3º, da Lei 8.666/93:

"Art. 22 (...)
§ 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas."

IV- Certo:

Por fim, esta proposição tem esteio direto na norma do art. 23, §4º, da Lei 8.666/93:

"Art. 23 (...)
§ 4o  Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência."

Logo, estão corretas apenas as assertivas III e IV.


Gabarito do professor: B

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

CONCORRÊNCIA (art. 22, §1º) - Contratações de grandes vultos, podendo participar todos os interessados que comprove na fase habilitação preliminar possuir os requisitos exigidos para a execução do contrato.

 

TOMADA DE PREÇOS (art.22, §2º) - É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

 

CONVITE (art.22, §3º) - É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Erraram o ano da lei no enunciado.

Gab B


Percebam que foi invertido as modalidades nos itens I e II.


§ 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

§ 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Gab B


Percebam que foi invertido as modalidades nos itens I e II.


§ 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

§ 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

 modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. CONCORRÊNCIA

TOMADA DE PREÇO  TRÊS DIAS, sempre referenciado em questões.

CONVITE (SEMPRE MÍNIMO DE TRÊS, EXCETO QUANDO NÃO EXISTIR INTERESSADOS, DEVENDO A ADM. JUSTIFICAR) E associar: convite/ com vinte/ com 24 quatro horas de antecedência. 

Ordem de valores (menor ao maior): convite/ tomada de preço/ concorrência: quem pode mais pode menos, logo: aonde cabe TP E CONVITE CABE CONCORRÊNCIA, onde cabe convite, cabe TP. 

 

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas