Com base na Deliberação CVM n.° 273/98 e na Instrução CVM n.º 371/02, o ativo fiscal diferido,
decorrente de prejuízos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e das bases negativas da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) e das diferenças temporárias:

Question

Com base na Deliberação CVM n.° 273/98 e na Instrução CVM n.º 371/02, o ativo fiscal diferido,
decorrente de prejuízos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e das bases negativas da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) e das diferenças temporárias: Alternativa A: deve ser reconhecido, total ou parcialmente, desde que exista histórico de lucratividade e expectativa de
geração de lucros tributáveis futuros, definido em estudo técnico de viabilidade que permita a realização do ativo
fiscal diferido em um prazo máximo de dez anos. Ou Alternativa B: não deve ser reconhecido contabilmente, independentemente da existência de expectativa de geração de
resultados tributáveis futuros, pois fere o Princípio do Conservadorismo. Ou Alternativa C: deve ser reconhecido, total ou parcialmente, desde que exista histórico de lucros tributáveis futuros pelo prazo
definido em estudo técnico de viabilidade que permita a realização do ativo fiscal diferido em um prazo máximo de
cinco anos, e desde que tenha obtido lucro tributável em, pelo menos, três dos últimos cinco exercícios sociais. Ou Alternativa D: deve ser reconhecido, total ou parcialmente, desde que exista histórico de lucratividade e expectativa de
geração de lucros tributáveis futuros, definido em estudo técnico de viabilidade que permita a realização do ativo
fiscal diferido em um prazo máximo de três anos.

Conselho Federal de Contabilidade · Accepted Answer

Alternativa [A] deve ser reconhecido, total ou parcialmente, desde que exista histórico de lucratividade e expectativa de
geração de lucros tributáveis futuros, definido em estudo técnico de viabilidade que permita a realização do ativo
fiscal diferido em um prazo máximo de dez anos.

Quer um estudo ilimitado?

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Com base na Deliberação CVM n.° 273/98 e na Instrução CVM n...

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