A resolução CFC Nº 986/03 que aprova a NBC TI 01 que estabe...

O termo “erro” aplica-se a ato não-intencional de omissão, desatenção, desconhecimento ou má interpretação de fatos na elaboração de registros, informações e demonstrações contábeis, bem como de transações e operações da entidade, tanto em termos físicos quanto monetários.

O termo “fraude” aplica-se a ato não intencional de omissão e/ou manipulação de transações e operações, adulteração de documentos, registros, relatórios, informações e demonstrações contábeis, tanto em termos físicos quanto monetários.

O termo “erro” aplica-se a ato intencional de omissão, desatenção, desconhecimento ou má interpretação de fatos na elaboração de registros, informações e demonstrações contábeis, bem como de transações e operações da entidade, tanto em termos físicos quanto monetários.

Os erros intencionais ou fraudes podem ser cometidos para: subtrair mercadorias, matérias-primas, produtos e resíduos; subtrair dinheiro, subtrair títulos, iludir o fisco, evitando o pagamento de impostos, dissimular atos sujeitos a penalidades, encobrir falta de terceiros, alterar resultados para usufruir maiores percentagens em lucros, simular ocorrências, iludir a opinião de acionistas e autoridades monetárias.

A fraude tem como principais características: a inexatidão aritmética na escrituração contábil e nas Demonstrações Contábeis; a aplicação incorreta das normas contábeis e a interpretação errada das variações patrimoniais. O erro, por sua vez, apresenta as seguintes características: a alteração e/ou a modificação dos registros de ativos, passivos e resultados; a apropriação indébita de ativos; supressão de transações nos registros contábeis; registros de transações sem comprovação e aplicação de práticas contábeis indevidas.