De acordo com Heloisa Bellotto, em Arquivos Permanen...
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Alternativa Correta: E - jurídico e administrativo
Vamos entender melhor o tema abordado pela questão. Heloisa Bellotto, em sua obra Arquivos Permanentes: tratamento documental, define o documento diplomático como o registro legitimado referente a dois tipos de ato: jurídico e administrativo. Essa definição é importante para saber identificar e tratar documentos de forma adequada em um arquivo permanente.
Agora, vamos analisar cada uma das alternativas:
A - organizativo e secundário: Esta alternativa está incorreta porque os atos organizativo e secundário não se referem especificamente ao conceito de documento diplomático conforme descrito por Bellotto. Os atos organizativos dizem respeito à estrutura e funcionamento de uma entidade, enquanto atos secundários são aqueles que não são principais ou primários.
B - processual e elementar: Esta alternativa também está incorreta. Atos processuais são aqueles relacionados aos procedimentos e normas processuais, e atos elementares referem-se a aspectos básicos ou fundamentais. Esses termos não se enquadram na definição de documento diplomático dada por Bellotto.
C - político e legal: Mais uma alternativa incorreta, pois atos políticos são relacionados a decisões e ações de caráter político, enquanto atos legais são aqueles que têm força de lei. Embora o conceito de "legal" possa parecer próximo, ele não abrange totalmente a definição dos atos mencionados por Bellotto.
D - judicial e principal: Esta alternativa está incorreta porque atos judiciais se referem às decisões e ações do poder judiciário, e atos principais são os mais importantes ou centrais. Essa combinação não corresponde à definição de documento diplomático segundo Bellotto.
E - jurídico e administrativo: Esta é a alternativa correta. Atos jurídicos referem-se a ações que têm implicações legais, enquanto atos administrativos são aqueles realizados no âmbito da administração pública. De acordo com Bellotto, um documento diplomático é legitimado e está diretamente relacionado a esses dois tipos de ato.
Compreender essas definições é essencial para o tratamento adequado de documentos em arquivos permanentes, garantindo que sejam preservados e gerenciados de acordo com suas características formais e de conteúdo.
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"O documento diplomático também é definido como o registro legitimado do ato administrativo ou jurídico, o qual, por sua vez, é consequência do fato administrativo ou jurídico." ( BELLOTO, 2004, p .51)
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