Os planos de resíduos sólidos são definidos pela Lei Federa...

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Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Engenheiro Ambiental |

Q2861066 Legislação Federal

Os planos de resíduos sólidos são definidos pela Lei Federal n. 12305/2010 como um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos devem:

realizar proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas e diagnosticar a situação dos resíduos sólidos no território.

prever zonas favoráveis para a localização de unidades de tratamento de resíduos sólidos, em conformidade com os instrumentos de planejamento territorial.

identificar os passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo as áreas contaminadas e as respectivas medidas saneadoras aplicáveis.

apresentar metas para eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e emancipação econômica dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.

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