Constituem o Sistema Único de Saúde - SUS - conforme a Lei ...

Alternativa Correta: A

A alternativa correta é a letra A, que descreve adequadamente a composição do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Lei 8080/90. Esta lei estabelece que o SUS é formado pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, incluindo a Administração direta e indireta e as fundações mantidas pelo Poder Público.

Vamos entender melhor o contexto:

A Lei 8080/90, conhecida também como a Lei Orgânica da Saúde, é um marco na legislação brasileira, pois regulamenta as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Um dos pontos centrais dessa legislação é o estabelecimento do SUS, que visa garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B: Esta alternativa está incorreta porque menciona apenas os órgãos e instituições públicas de nível federal, excluindo os níveis estaduais e municipais, que são partes integrantes essenciais do SUS segundo a Lei 8080/90.

Alternativa C: Aqui, temos um erro ao incluir órgãos e instituições privadas como integrantes do SUS. Embora instituições privadas possam prestar serviços ao SUS mediante contratos e convênios, elas não constituem o SUS por si só.

Alternativa D: Esta alternativa limita a composição do SUS aos órgãos e instituições da esfera municipal, o que está incorreto. O SUS é composto por órgãos e instituições em todas as esferas de governo: federal, estadual e municipal.

Esses esclarecimentos são fundamentais para entender como o SUS se estrutura e opera no Brasil, garantindo a implementação efetiva dos direitos à saúde previstos na Constituição.

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Boa tarde!! :)

Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

FÉ NA MISSÃO!!