Acerca ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, são est...

A)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 41, §3º, quando o cargo ocupado por um servidor estável for extinto ou sua desnecessidade declarada, o servidor ficará em disponibilidade até o seu adequado aproveitamento em outro cargo. Durante esse período, ele continuará recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Resumos.

• 1. Readaptado: Um servidor é readaptado quando, devido à limitação física ou mental, ele é deslocado para um cargo compatível com sua condição. Esse cargo precisa ter atribuições semelhantes às do original, conforme previsto no artigo 24 da Lei nº 8.112/1990.
• 2. Reintegrado: A reintegração ocorre quando um servidor afastado injustamente (por exemplo, demitido sem fundamento legal) retorna ao cargo de origem, com direito à remuneração retroativa e ao reconhecimento do tempo de serviço, conforme previsto no artigo 28 da mesma lei.
• 3. Disponibilizado: Um servidor estável pode ser colocado em disponibilidade quando seu cargo for extinto ou considerado desnecessário. Durante esse período, ele recebe remuneração proporcional ao tempo de serviço até ser aproveitado em outro cargo compatível, conforme o artigo 41 da Constituição Federal.
• 4. Reconduzido: A recondução acontece quando o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado, em casos como reintegração ou desistência de estágio probatório de outro cargo.