A Portaria GM/MS nº 204/2007 estabelece que o financiamento ...

O bloco de financiamento para Gestão do SUS destina-se aos recursos provenientes das Emendas Parlamentares para construção, reforma ou ampliação de serviços.

O bloco da Assistência Farmacêutica abrange dois componentes: básico da assistência farmacêutica; estratégico da assistência farmacêutica, ficando os medicamentos de dispensação excepcional no bloco da Atenção Básica.

O bloco de financiamento para Atenção Básica é composto do PAB fixo e PAB variável e medicamentos de dispensação excepcional.

O bloco de financiamento para a Vigilância em Saúde é constituído por dois componentes: componente da vigilância epidemiológica e ambiental em saúde e componente da vigilância sanitária.

O bloco de financiamento para a Vigilância Epidemiológica é constituído por dois componentes: componente da Vigilância em Saúde Ambiental e componente da Vigilância em Saúde Mental.