A celebração de contratos de concessão de exploração de jazi...

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Q55649

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55649 Direito Administrativo

A celebração de contratos de concessão de exploração de jazidas de petróleo e gás natural, entre a Agência Nacional de Petróleo e pessoas jurídicas de direito privado, consiste em modalidade de

intervenção do Estado no domínio econômico, definida pela regulação da exploração de monopólio público por particular.

concessão de serviço público, que passa a ser titularizado pelo particular por meio do contrato de concessão.

concessão de serviço público, titularizado pela União e executado por particular.

intervenção do Estado no domínio econômico, presente na prática de atos de fiscalização e controle.

exercício direto de atividade econômica pelo Estado, com fundamento no interesse nacional.

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