Uma entidade pública realizou operação de arrendamento ...

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Q949905
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias , Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q949905 Contabilidade Pública
Uma entidade pública realizou operação de arrendamento mercantil financeiro de um ativo tangível. O gestor contábil interpretou a operação como direito cedido por meio de contrato de licenciamento e contabilizou o fato como ativo intangível.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que indica a característica qualitativa da informação violada pela entidade quando da publicação dos relatórios contábeis.
Alternativas

Gabarito comentado

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Vamos começar relembrando as características qualitativas da informação contábil por meio do nosso resumo esquemático:

Fonte: elaboração própria.

Notem que nesta questão não basta saber as características qualitativas da informação contábil, também é necessário ter noção dos conceitos de cada uma.
Vamos analisar as alternativas mantendo em mente que a entidade contabilizou uma operação relativa a um ativo tangível como se intangível fosse. Ou seja, trata-se de um erro material.
A alternativa A) está errada, pois, segundo a NBC TSP - EC, compreensibilidade é:
3.17 A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. Os RCPGs devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada. [...] A compreensão é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira clara e sucinta.

Conforme narrado pela questão, trata-se de um erro material, e não de um problema de tempestividade.
A alternativa C) está errada, pois imparcialidade sequer é uma característica qualitativa da informação contábil.

A alternativa D) está errada, pois, segundo a EC, as informações financeiras e não financeiras são relevantes se:
3.6 As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não considerá-la ou já estiverem cientes dela.
A alternativa E) está certa, pois, segundo a EC, a informação só é útil quando corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. Vejamos o conceito de representação fidedigna:
3.10 Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material. A informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.
Note que esse item da NBC TSP - Estrutura Conceitual abarca justamente o que a questão narrou. Ou seja, as informações contábeis não estão representadas fidedignamente uma vez que contêm erro material. Assim, está certa a letra E). 
Gabarito do Professor: LETRA E)

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Comentários

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Nessa questão o examinador inseriu a seguinte situação hipotética:

Uma entidade pública realizou operação de arrendamento mercantil financeiro de um ativo tangível. O gestor contábil interpretou a operação como direito cedido por meio de contrato de licenciamento e contabilizou o fato como ativo intangível.

De posse dessa situação, solicitou que o(a) candidato(a) assinale a opção que indicasse a característica qualitativa da informação violada pela entidade quando da publicação dos relatórios contábeis.

O gabarito preliminar apresenta como resposta a característica “Representação Fidedigna”.

Segundo a Estrutura Conceitual, para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.

Ocorre que a situação hipotética apresentada não deixa claro que a interpretação do gestor contábil está errada. Podemos enquadrar a situação como aplicação da primazia da essência sobre a forma prevista na NBC TSP – Estrutura Conceitual. Nesse caso, não haveria erro algum e, portanto, nenhuma característica qualitativa teria sido violada.

Nesse sentido, para que o(a) candidato(a) chegasse à resposta deveria SUPOR que a interpretação do gestor contábil possuía erro material, fato que não está claro.

Do exposto, considerando que a redação da questão prejudicou o seu julgamento objetivo, solicita-se, por dever de justiça, a sua anulação.


https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/recursos-contabilidade-publica-tce-mg-area-contabil/


Professor do estratégia viajou nessa hipótese de recurso. A questão é clara em dizer que o ativo era tangível, e o gestor classificou o arrendamento como intangível. Meu filho, se isso não é um erro material...

letra E sem chororô

Nossa! Professor do Estratégia foi longe nessa interpretação.

Representação fidedigna

Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação

fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna

é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material. A

informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância

da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.

GABARITO E

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