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Com relação a patrimônio e a atos e fatos administrativos, julgue o próximo item.
Constitui mero ato administrativo depósito efetuado em
garantia para a execução de um contrato.
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Gabarito ERRADO
Ato administrativo é qualquer negócio realizado pela administração que não modifique o patrimônio. (prestação de garantia modifica o patrimonio).
Alguns atos administrativos têm como conseqüência fatos administrativos. Quando a empresa, por intermédio de seus diretores, é fiadora num contrato de aluguel, ocorre um ato administrativo. Todavia, se o vaior da locação não for honrado pelo locatário, a empresa poderá ter de pagar o aluguel. Tratar-se-á de um fato administrativo. A concessão de aval (garantia dada em título de crédito) é um ato administrativo. No entanto, o pagamento pelo avalista de dívida não honrada pelo devedor principal será um fato administrativo.
Os atos administrativos que possam provocar efeitos relevantes sobre o patrimônio devem ser indicados em notas explicativas (esclarecimentos que acompanham as demonstrações contábeis e têm como objetivo facilitar o entendimento e a análise da situação patrimonial da empresa).
Fonte: Ricardo Ferreira
bons estudos
Trata-se de um ato administrativo relevante. Deve ser registrado em contas de compensação
afinal, é fato ou ato o tal depósito?
O depósito efetuado em garantia para a execução de um contrato é fato, pois modifica o patrimônio da empresa.
A simples assinatura, por exemplo, de contrato é ato, pois não modifica o patrimônio.
Fato administrativo (fato de gestão): qualquer operação realizada pela administração que modifique o patrimônio da empresa, em termos de qualidade ou quantidade.
Fato contábil: qualquer ocorrência que modifique o patrimônio, seja decorrente ou não de negócio realizado pela administração.
Ato administrativo: qualquer négocio realizado pela administração que não modifique o patrimônio.
Fonte: Ricardo Ferreira, 2017.
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