O instrumento de sistematização da ação de governo que é me...
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Gabarito comentado
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Art. 2º Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por:
a) Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
b) Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;
c) Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
d) Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Repare que o enunciado em muito se assemelha à alínea “a", do artigo 2º, da Portaria 42/99. Sendo assim, o instrumento de sistematização da ação de governo que é mensurado por indicadores estipulados no plano plurianual e que visa ao alcance de objetivos propostos é denominado programa.
Gabarito do professor: Letra D.
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Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a referida Portaria.
MCASP, P. 72.
PROGRAMA
Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos.
Fonte: MTO 2019
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Bons estudos!
Programas = PPA.
Gabarito: D
a) projeto. É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo: “Implantação da rede nacional de bancos de leite humano”.
b)atividade. É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde”.
c) operação especial. Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
d)programa. Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.
e)categoria de programação.
Fonte: MCASP, pág. 73
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
Programa: articula um conjunto de ações para realizar um objetivo comum preestabelecido, visando atender os interesses públicos (problemas, necessidade ou outras demandas). O orçamento Federal é organizado em programas.
Ação: operações das quais resultam produtos que contribuem para um programa. Pode ser classificada em: atividades, projetos ou operações especiais.
ATIVIDADE: conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente. Manutenção de ações governamentais.
PROJETO: conjunto de operações temporárias da qual resultam em um produto para aperfeiçoar as ações governamentais.
OPERAÇÃO ESPECIAL: não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações, nem resulta em um produto e nem gera contraprestação direta.
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