A decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida após reiter...

Gabarito: C

Feliz Natal!

Gabarito: C

E próspero ano novo!

Art. 2º - O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, editar enunciado de súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma prevista nesta Lei.

Pergunta mal elaborada.

A alternativa correta é:

**C) súmula vinculante*

A **súmula vinculante** é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, após reiteradas decisões sobre uma matéria constitucional, torna-se obrigatória para todos os órgãos da administração pública e para o poder judiciário, evitando decisões contraditórias sobre o mesmo tema.